Pregão de R$ 9 milhões para locação de estruturas e sonorização é alvo de apuração; prefeito e pregoeiro têm 15 dias para apresentar defesas sobre irregularidades apontadas pela 6ª Coordenadoria de Controle Externo.
Com assessoria
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instaurou uma inspeção para apurar a legalidade do Pregão Presencial SRP nº 011/2026, realizado pela Prefeitura de Xapuri. A licitação tem como foco a contratação de serviços de locação de estruturas para eventos públicos, incluindo sonorização, iluminação, palcos, tendas, banheiros químicos, painéis de LED e geradores de energia.
Publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira (5), a medida decorre do processo eletrônico nº 150.526-TCE/AC, sob a relatoria do conselheiro Antônio Cristóvão Correia de Messias. O procedimento foi aberto após apontamentos da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), que identificou supostas irregularidades detalhadas nos subitens 4.1 a 4.5 do Relatório Preliminar de Análise Técnica.
Diante dos apontamentos técnicos, o TCE expediu citação formal ao prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia Pereira, e ao pregoeiro Liberato Ribeiro da Silva Filho. Ambos têm o prazo improrrogável de 15 dias para apresentar justificativas e documentos que esclareçam as falhas apontadas pelo órgão fiscalizador.
O tribunal alertou que a ausência de manifestação dentro do prazo legal poderá acarretar os efeitos da revelia, conforme o artigo 48, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993. O relatório técnico completo está disponível para os gestores no Portal do Gestor e no Sistema de Processo Eletrônico do TCE-AC.
A medida integra um conjunto de ações recentes do TCE-AC para ampliar o controle sobre licitações e parcerias para eventos públicos no estado. Em julho, a Corte já havia suspendido uma licitação da Prefeitura de Tarauacá no valor de R$ 45,1 milhões por indícios de sobrepreço.
