Eleitores do Acre registraram 25 denúncias de infrações e irregularidades em propagandas eleitorais por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, entre a data de lançamento, último dia 16, e a tarde desta segunda-feira (24).
Conforme os dados, Rio Branco lidera com 22 ocorrências. Além disso, os municípios de Brasiléia, Feijó e Porto Walter computaram uma denúncia cada.
No total, 10 denúncias ocorreram devido a propagandas na internet, quatro delas foram de candidatos que fizeram atos em vias públicas, e outros quatro relacionadas a bens públicos. Além disso, as denuncias apontam que duas queixas foram de candidatos que usaram carro de som e trio elétrico.
Outras duas denúncias foram relacionadas aos adesivos em automóveis. Já as propagandas eleitorais em jornais e revistas, outdoors e comícios receberam uma denúncia, cada. Conforme a legislação, as multas chegam a até R$ 15 mil e o conteúdo divulgado deve ser removido obrigatoriamente.
A propaganda eleitoral começou no dia 16 deste mês. A distribuição de panfletos, adesivos e folhetos está liberada. O material impresso deve ter a identificação do responsável. Além disso, é proibido espalhar santinhos de candidatos na rua.
Na internet, ferramentas tecnológicas para manipular ou adulterar áudios e imagens para espalhar informações falsas sobre os candidatos são proibidas. A ação de influenciadores pagos, uso de base de dados de clientes e perfis de empresas fazendo propaganda também estão proibidos.
Entre os cargos denunciados, lideram a lista os candidatos que disputam para o governo do estado, que receberam 11 denúncias, seguidos pelos cargos de deputado estadual, com sete e deputado federal, com quatro.
Conforme o balanço divulgado pelo TSE, o estado de São Paulo concentra o maior volume de registros no país, com 193 registros. Pernambuco (106 denúncias), Paraná (102), Rio Grande do Sul (95), e Minas gerais (89) completam o ranking dos estados com mais registros.
Como funciona as denúncias
Para registrar uma irregularidade, o eleitor deve se identificar utilizando a conta Gov.br ou o aplicativo e-Título. A identidade do denunciante é resguardada por sigilo legal.
O sistema permite anexar fotos, vídeos, arquivos de áudio ou links que comprovem a suspeita de ilegalidade. Ao concluir o procedimento, é emitido um número de protocolo para acompanhamento.
