O setor produtivo brasileiro, representado por confederações como CNI, CNT, CNC, CNA, CNseg e OCB, manifestou sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que está em discussão no Senado Federal. A proposta visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
As confederações consideram inadequada a votação da PEC em um período eleitoral, marcado pela polarização em torno do segundo turno das eleições presidenciais. Apesar de reconhecerem a importância do debate sobre jornada e escala de trabalho, afirmam que é necessário um aprofundamento sobre os impactos dessa mudança na economia, nos investimentos e na geração de empregos.
O manifesto enviado à imprensa destaca que não há justificativa para uma votação sem um debate minucioso, especialmente em um momento de intensa pressão eleitoral. As entidades alertam que uma possível redução da jornada pode acarretar custos significativos para diversos setores, incluindo indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo, saúde e serviços, resultando em aumento nos custos de produção, diminuição das contratações formais e pressão sobre a inflação.
Estimativas da CNI indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo os salários, poderia elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma queda de 0,7% no PIB, o que corresponde a R$ 76,9 bilhões. Além disso, os preços ao consumidor poderiam aumentar em média 6,2%. A CNC prevê um aumento de pelo menos 13% na inflação, enquanto a CNT calcula um acréscimo de R$ 11,9 bilhões nos custos com mão de obra no setor de transporte.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que a PEC poderá ser votada na próxima semana, após o término das cinco sessões de discussão exigidas. Alcolumbre optou por não levar a proposta à votação antes do primeiro turno das eleições para evitar interferências no processo eleitoral. Agora, cada parlamentar poderá decidir seu voto de acordo com sua consciência.
A proposta, que pode afetar quase 40 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1, é vista por alguns como uma pauta “eleitoreira”, como criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL), que defende uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada. Para as confederações, a discussão deve ser feita com maturidade e diálogo social, visando um futuro do trabalho mais justo e produtivo para todos os brasileiros.
Texto de Madu Toledo, publicado originalmente em Metrópoles.
