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Mais da metade dos municípios do Acre não possui Plano Diretor, aponta IBGE

Foto: Reprodução

Dos 22 municípios acreanos, apenas 10 têm o documento e somente dois realizaram revisão. Índice estadual de 45,5% fica abaixo das médias regional e nacional.

Com assessoria

Mais da metade dos municípios do Acre não possui Plano Diretor, instrumento utilizado para orientar o crescimento e a organização das cidades. Dos 22 municípios acreanos, apenas 10 contam com o documento, enquanto 12 não possuem esse planejamento, o equivalente a 54,5% do total. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2025), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (11).

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Entre os 10 municípios acreanos que possuem Plano Diretor, apenas dois informaram ter realizado a revisão do documento. Já entre os 12 que ainda não contam com o instrumento, três estavam com o planejamento em elaboração em 2025.

Com isso, nove municípios não possuíam Plano Diretor e também não informaram estar elaborando o documento no período pesquisado.

Acre fica abaixo das médias regional e nacional

O levantamento mostra que o Acre apresenta um percentual de municípios com Plano Diretor inferior às médias da Região Norte e do Brasil.

Na Região Norte, 273 dos 450 municípios possuem o instrumento, o que representa 60,7%. Outros 177 não contam com o documento, sendo que 51 informaram estar com o planejamento em elaboração. Entre os municípios que possuem Plano Diretor, 82 declararam ter realizado revisão.

No cenário nacional, 3.083 dos 5.571 municípios brasileiros possuem Plano Diretor, aproximadamente 55,3%. Outros 2.486 não contam com o instrumento, enquanto 521 informaram estar com o documento em elaboração. Entre as cidades que possuem o planejamento, 1.218 declararam ter realizado revisão.

O Acre, portanto, registra 45,5% de municípios com Plano Diretor, ficando abaixo tanto da média regional, de 60,7%, quanto da nacional, de 55,3%.

Para que serve o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a expansão das cidades. Previsto no Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, o documento orienta decisões relacionadas ao uso e à ocupação do solo, infraestrutura urbana, mobilidade, habitação e organização dos espaços públicos.

A legislação determina a obrigatoriedade do Plano Diretor para determinadas categorias de municípios, incluindo aqueles com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e outras situações previstas em lei.

A MUNIC 2025 reúne informações fornecidas pelas administrações municipais sobre a estrutura, o funcionamento e os instrumentos de gestão das prefeituras.

Os números apontam um desafio para o planejamento urbano no Acre, especialmente diante da necessidade de organizar a expansão das cidades, orientar investimentos em infraestrutura, preservar áreas ambientais e garantir melhores condições de vida à população.

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