
Decisão atende a pedido da Corregedoria do Conselho Regional de Medicina para análise técnica e imparcial dos atendimentos; documentos deverão ser encaminhados em até 48 horas e permanecerão sob sigilo.
Com assessoria
A Justiça do Acre determinou que o Pronto-Socorro de Rio Branco e o setor de saúde do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde encaminhem, no prazo de 48 horas, os prontuários médicos completos do advogado Francisco Valadares Neto, investigado sob suspeita de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia.
A determinação consta em decisão assinada nesta terça-feira (17) pelo juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasiléia, após solicitação apresentada pela Corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC).
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PARTICIPAR DO GRUPOO pedido foi encaminhado pelo corregedor do Conselho, Fabrício Lemos de Sousa, diante da repercussão dos sucessivos atendimentos médicos, altas hospitalares, retornos ao sistema prisional e encaminhamentos para acompanhamento em saúde mental envolvendo o investigado.
Segundo o documento, o objetivo é permitir que o CRM-AC realize uma análise técnica, independente e imparcial da assistência prestada ao advogado. A avaliação deverá verificar a regularidade dos procedimentos, a fundamentação clínica das decisões médicas, o cumprimento das normas éticas da profissão e a qualificação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos.
A decisão também trata da situação da médica Isadora Damasceno Mello Modesto, que atua na unidade prisional. O magistrado determinou que seja garantido à profissional o direito ao contraditório e à ampla defesa, incluindo sua convocação pelo Conselho Regional de Medicina para prestar esclarecimentos pessoalmente sobre os atendimentos realizados.
O juiz ressaltou que não cabe ao Judiciário, nesse procedimento, atribuir irregularidades ou infrações éticas à médica ou aos demais profissionais que atenderam Valadares. Segundo a decisão, a avaliação das condutas é de competência do Conselho Regional de Medicina, responsável pela fiscalização ética e profissional.
A determinação estabelece que a direção técnica do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e os responsáveis pelo setor de saúde do sistema prisional encaminhem diretamente ao CRM-AC toda a documentação referente aos atendimentos prestados ao investigado. Entre os registros solicitados estão fichas de admissão, evoluções clínicas, prescrições médicas, exames, relatórios e informações armazenadas em sistemas eletrônicos.
O magistrado também autorizou o compartilhamento dos documentos médicos que já constam no processo judicial e em autos relacionados. Todo o material deverá permanecer sob sigilo, com acesso restrito aos profissionais responsáveis pela análise institucional.
Histórico de atendimentos
Desde que foi preso no âmbito das investigações sobre o assassinato de Elyne de Assis Nogueira, Francisco Valadares Neto passou por sucessivos atendimentos médicos. O advogado esteve internado no Pronto-Socorro de Rio Branco, recebeu alta e foi encaminhado novamente ao sistema prisional, onde permaneceu sob acompanhamento de profissionais de saúde.
Posteriormente, voltou a ser levado ao hospital após um episódio de tentativa de suicídio dentro da unidade prisional. A sequência de atendimentos e os procedimentos adotados durante esse período motivaram o pedido de acesso aos prontuários apresentado pelo CRM-AC.
Na decisão, o juiz destacou que eventuais divergências técnicas entre profissionais de saúde não devem resultar em acusações precipitadas, cabendo ao Conselho avaliar, de maneira independente, a regularidade das condutas adotadas.
A decisão não aponta a existência de erro médico nem estabelece responsabilidade de qualquer profissional. O compartilhamento dos prontuários tem como finalidade permitir que o órgão fiscalizador realize uma análise técnica dos atendimentos prestados ao investigado.
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