O Projeto Cidadão, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), está com inscrições abertas para o casamento coletivo em Epitaciolândia. A ação, que celebra 30 anos de atuação no estado, disponibiliza 100 vagas para casais que desejam oficializar a união de forma gratuita, ampliando o acesso à cidadania e aos direitos civis.
Consolidado como uma das principais iniciativas sociais do Judiciário acreano, o Projeto Cidadão leva serviços essenciais à população, como emissão de documentos e regularização civil. Ao longo das últimas décadas, a ação já beneficiou milhares de famílias em diversos municípios do estado.
Em Epitaciolândia, o processo de credenciamento, triagem de documentos e habilitação ocorre entre os dias 7 e 10 de abril de 2026, das 7h às 13h, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Fontineli de Castro, nº 260, bairro Fontineli de Castro.
A cerimônia do casamento coletivo está marcada para o dia 28 de abril, às 10h, na quadra da praça da Avenida Santos Dumont, no centro da cidade.
Documentos necessários
Para garantir a participação, os casais devem apresentar certidões atualizadas (emitidas há no máximo seis meses), conforme a situação civil:
- Solteiros: Certidão de nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF (originais e cópias);
- Divorciados: Certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do processo ou sentença (com destaque para partilha de bens), além de RG, CPF e comprovante de endereço;
- Menores de idade (16 a 18 anos incompletos): Certidão de nascimento, presença dos pais com documentos pessoais. Em caso de falecimento, apresentar certidão de óbito; na ausência dos pais, autorização por escrito do responsável legal.
A iniciativa reafirma o compromisso do TJAC, por meio do Projeto Cidadão, em promover inclusão social, dignidade e o fortalecimento das famílias acreanas.
