Inquérito civil apura desmatamento, uso indevido de área e falta de resposta do ICMBio sobre medidas adotadas
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na ocupação de área da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no município de Xapuri. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada pela Procuradoria da República no Acre.
De acordo com o documento, o objetivo é apurar as providências adotadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a retirada de um ocupante da área conhecida como Colocação Canudo II, no Seringal Sibéria, por condutas consideradas incompatíveis com as regras da unidade de conservação.
A investigação teve origem em um procedimento preparatório aberto após denúncia que aponta uma série de irregularidades atribuídas ao ocupante, como desmatamento dentro da reserva, arrendamento de pastagem para criação de gado e suposta prática de atividades ilícitas na área.
Ainda segundo o relato, o denunciante teria sido ameaçado ao questionar as condutas.
O MPF informou que o procedimento inicial foi encerrado sem resposta do ICMBio, mesmo após solicitações reiteradas de informações sobre as medidas adotadas no caso.
Diante da ausência de retorno, o órgão decidiu converter a apuração em inquérito civil, com prazo inicial de um ano para investigação.
