O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) comunicou oficialmente o cancelamento da 148ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (22). A decisão foi tomada por deliberação do presidente do colegiado, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
O aviso foi assinado pelo secretário das sessões, Luciano Oliveira de Melo, e publicado no Diário Eletrônico de Contas. Mesmo com o cancelamento da sessão, o Tribunal manteve a divulgação da pauta dos trabalhos da 1643ª Sessão Plenária Ordinária, marcada para o dia 30 de abril, ou em data subsequente.
A sessão plenária reunirá uma série de processos envolvendo fiscalizações, julgamentos de contas, denúncias e recursos administrativos de diferentes órgãos públicos do Acre.
Entre os destaques, está o Processo nº 149.519/2025, que trata de inspeção na Prefeitura de Epitaciolândia para verificar a regularidade de inexigibilidade de licitação relacionada à contratação de show artístico.
Também será analisado o Processo nº 148.135/2024, que envolve denúncia contra o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), com foco em exigências técnicas em pregão eletrônico.
Outro ponto da pauta é a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Acre referente ao exercício de 2022, além de processos envolvendo o Fundo Estadual de Floresta, o Fundo Estadual de Saúde e o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).
A lista também contempla levantamentos e inspeções em áreas estratégicas da administração pública, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com análise sobre o enfrentamento de desmatamentos e queimadas ilegais.
Na área da educação, há processos ligados à Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), incluindo recursos e revisões sobre contratos e aquisição de materiais didáticos.
Já na saúde, uma das tomadas de contas especiais apura possíveis pagamentos indevidos a servidores estaduais.
A pauta ainda inclui pedidos de revisão e recursos de reconsideração apresentados por prefeituras e câmaras municipais, como Tarauacá, Capixaba e Mâncio Lima, além de representações envolvendo execução de recursos públicos e contratos administrativos.
De acordo com o documento, a 1643ª Sessão Plenária Ordinária está prevista para o dia 30 de abril de 2026, podendo ser realizada em data subsequente, conforme necessidade administrativa do Tribunal.
