O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), homologou o credenciamento de empresas para a produção e fornecimento de mudas de café e cacau destinadas a agricultores familiares. As decisões constam nas portarias nº 119 e nº 120, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22), e fazem parte da execução do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES).
De acordo com os atos assinados pela secretária de Agricultura, Temyllis Lima da Silva, o credenciamento atende ao edital nº 01/2026, que prevê a habilitação de pessoas físicas e jurídicas para o fornecimento de mudas de café da espécie Coffea canephora (robusta), em formato híbrido clonal, além de mudas de cacau (Theobroma cacao), tanto seminais quanto clonais.
Na portaria nº 119, foi credenciado o produtor José Sebastião de Oliveira, habilitado para o item 04 do edital, conforme decisão da comissão do PECAFES no processo nº 0853.013720.00026/2026-71.
Já a portaria nº 120 credencia a empresa Eurogran Corporation Ltda. para o fornecimento de todos os itens previstos no edital (01, 02, 03, 04 e 05), com base no processo nº 0853.013720.00025/2026-27.
Segundo a Seagri, os credenciamentos seguem a ordem cronológica de habilitação da documentação apresentada e atendem aos critérios estabelecidos na legislação estadual que regulamenta o programa.
O PECAFES foi instituído para fomentar a produção da agricultura familiar por meio da compra governamental de bens e insumos, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento das cadeias agrícolas locais.
Na prática, a iniciativa deve facilitar o acesso de pequenos produtores a mudas de qualidade, consideradas essenciais para o aumento da produtividade e a renovação de áreas cultivadas. No caso do café, o Acre tem registrado avanços nos últimos anos, impulsionado pela adoção de tecnologias e pela melhoria genética das plantas. Já o cacau surge como alternativa promissora de diversificação, com potencial de mercado dentro e fora do estado.
As portarias já estão em vigor e autorizam o início do fornecimento conforme a demanda do programa.
Com informações Ac24agro
