O Ministério Público do Estado do Acre instaurou procedimento administrativo para acompanhar a apuração de uma denúncia de suposta apropriação indevida dos proventos de uma idosa no município de Brasiléia.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0011/2026/PJCR/BRAS, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera.
Segundo o documento, a investigação teve origem em uma notícia de fato encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, relatando que a idosa Aracele Rodrigues da Silva teria sido vítima de apropriação indevida de seus benefícios financeiros.
De acordo com a denúncia, a filha da idosa, identificada como Maria José, teria permanecido com o cartão bancário da mãe por aproximadamente dois anos, período em que os valores sacados supostamente não teriam sido repassados à genitora.
O Ministério Público informou que, após a instauração inicial da notícia de fato e adoção das primeiras providências, foi verificada a necessidade de continuidade do acompanhamento investigativo, especialmente em relação ao boletim de ocorrência registrado sobre o caso.
Com a nova portaria, o MPAC determinou o envio de ofício à autoridade policial responsável para confirmar se houve instauração formal de procedimento investigatório relacionado ao boletim de ocorrência nº 5007/2026.
Caso ainda não exista investigação policial aberta, o Ministério Público determinou que a autoridade policial realize a instauração no prazo de 15 dias e encaminhe cópia da portaria ao órgão ministerial.
O procedimento administrativo terá prazo inicial de tramitação de um ano, podendo ser prorrogado sucessivamente, conforme prevê a legislação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
