Medida atende à Lei federal 15.153/2025; Detran-AC pediu adiamento à Senatran para preparar sistema, mas laboratórios em Cruzeiro do Sul já estão aptos a realizar os testes
A partir da Lei federal 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico de larga janela de detecção se tornou obrigatório também para os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).
A informação é do gerente da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, Raimundo Silva, que confirmou que a nova regra começa a ser implantada pelos Detrans em 2025. A exigência já está em vigor para novos processos de habilitação em vários estados.
Pedido de adiamento no Acre
O Detran-AC solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a possibilidade de adiar a implementação da cobrança no estado. O pedido visa preparar o sistema estadual para receber os candidatos dentro das novas exigências. Enquanto isso, em Cruzeiro do Sul, os laboratórios já estão aptos a realizar o exame.
Objetivo da medida
O exame, realizado a partir da coleta de cabelo ou pelos, consegue identificar o uso de substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores-1. Conforme explicou Raimundo Silva, o objetivo é analisar se o candidato à 1ª habilitação “tem alguma substância tóxica no organismo que vai interferir na condução diária dele”.
Quando fazer o exame
O candidato poderá iniciar as etapas do processo de habilitação normalmente, incluindo exames médico e psicológico. O resultado do toxicológico deverá ser entregue até a fase final da triagem, antes da emissão da CNH.
A nova regra, por enquanto, vale apenas para a primeira habilitação nas categorias A e B. A obrigatoriedade para renovações dessas categorias ainda está em análise pelos órgãos responsáveis.
