O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU, o Edital nº 792/2026, convocando 45 beneficiários vinculados ao Projeto de Assentamento (PA) Remanso, no Acre, para comparecer à sede da superintendência regional do órgão, em Rio Branco, para regularização cadastral e verificação das condições de permanência no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A medida foi divulgada pela Superintendência Regional do Incra no Acre e tem como objetivo atualizar informações no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), além de verificar se os beneficiários seguem atendendo aos critérios exigidos pela legislação para permanência no programa.
De acordo com o edital, os convocados deverão se apresentar entre os dias 28 de maio e 10 de junho de 2026, de segunda a sexta-feira, nos horários das 7h às 12h e das 14h às 17h, na Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, bairro Aviário, em Rio Branco.
O Incra alerta que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na exclusão do beneficiário da condição de integrante do Programa Nacional de Reforma Agrária, conforme prevê o artigo 51 da Instrução Normativa nº 99/2010.
A convocação envolve famílias e titulares de lotes do PA Remanso que possuem processos administrativos em diferentes fases de acompanhamento cadastral e documental. Entre os nomes listados estão assentados com registros abertos desde a década de 1990 e outros com processos mais recentes.
A recomendação é que os convocados compareçam munidos de documentos pessoais e demais comprovantes que possam ser solicitados para análise da situação cadastral junto ao assentamento.
A lista completa com os nomes dos beneficiários convocados está disponível no edital publicado no Diário Oficial da União.
