Os oito deputados federais do Acre votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (27). (Veja o voto de cada parlamentar do estado mais abaixo)
No 1º turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no 2º turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Para ser aprovado, era necessário o apoio de, no mínimo, 308 parlamentares.
Agora, o texto segue ao Senado Federal, onde é necessário o apoio de 49 senadores. Contudo, analistas indicam que haverá resistência na casa.
A votação na câmara ocorreu após o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ser aprovado na comissão especial. Os parlamentares concordaram com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Uma PEC é um projeto legislativo que altera o texto da Constituição Federal, a principal norma do Estado brasileiro. Como mudam a Constituição, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional.
Na votação, a bancada acreana teve o mesmo posicionamento nos dois turnos. Confira abaixo:
Deputados do Acre que votaram a favor do fim da escala 6×1:
- Antônia Lúcia (MDB) — sim
- Coronel Ulysses (União Brasil) — sim
- Eduardo Velloso (Solidariedade) — sim
- Meire Serafim (União Brasil) — sim
- Roberto Duarte (Republicanos) — sim
- Socorro Neri (PP) — sim
- Zé Adriano (PP) — sim
- Zezinho Barbary (PP) — sim
A votação também marcou uma mudança no posicionamento de parte da bancada acreana já que na última quarta-feira (20), cinco deputados federais do estado haviam assinado uma proposta alternativa que previa uma transição mais lenta para a redução da jornada de trabalho, com prazo de até dez anos para implementação das mudanças.
O que diz a PEC
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas.
- as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as duas horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida. O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
O relator da proposta na Câmara fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
Regra não é universal
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Com informações G1Ac
