Um homem condenado por tentativa de homicídio contra uma pessoa em situação de rua teve a pena mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em decisão divulgada nesta quarta-feira (17). A sentença fixa 15 anos e 19 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de dez dias-multa. O réu também responde por integrar organização criminosa.
O crime ocorreu em abril de 2023, no bairro Triângulo, em Rio Branco. Segundo os autos, o condenado e um adolescente atacaram um homem que vivia em situação de rua e era usuário de entorpecentes. A vítima foi atingida por um tiro e sofreu golpes de ripa e de um objeto identificado como “perna-manca” na cabeça e nas costas.
O processo foi julgado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, onde o réu foi condenado em primeira instância. Os jurados consideraram que ele integrava uma facção criminosa e que o crime teve motivação torpe. A defesa recorreu da decisão e pediu a anulação do julgamento ou a revisão da dosimetria da pena. Entre os argumentos apresentados, constam a alegação de que o veredito do Conselho de Sentença contrariou as provas dos autos, que a autoria do crime não ficou comprovada e que há contradições entre as declarações da vítima no inquérito e em juízo.
O relator do recurso na Câmara Criminal, desembargador Samoel Evangelista, negou todos os pedidos da defesa. Para o magistrado, o conjunto de provas produzido em juízo é robusto e sustenta a condenação. Ele também avaliou que os critérios usados na dosimetria da pena seguem a jurisprudência. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores.
