Por Fernando Oliveira – Secom/ Prefeitura de Brasileia
A Prefeitura de Brasiléia deu um passo importante para o fortalecimento da organização e da transparência no esporte local com a apresentação da proposta do Projeto de Lei que institui a Justiça Desportiva Municipal.
A iniciativa foi apresentada na noite desta sexta-feira, 16, no Centro Cultural Sebastião Dantas, durante encontro que reuniu autoridades, representantes do esporte e acadêmicos da área.
O projeto foi entregue oficialmente à secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Arlete Amaral representando o prefeito Carlinhos do Pelado, pelas mãos do advogado e procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, responsável pela elaboração da proposta.
A secretária destacou a relevância da medida para o esporte local. “Esse projeto representa um avanço histórico para o município, pois cria regras claras, fortalece a disciplina nas competições e garante segurança jurídica para atletas, dirigentes e organizadores”, afirmou Arlete Amaral.
O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, ressaltou que a Justiça Desportiva Municipal vem atender a uma demanda antiga da comunidade esportiva. “Estamos estruturando um mecanismo que assegura igualdade de tratamento, transparência e respeito às regras. Isso contribui diretamente para a credibilidade das competições organizadas pelo poder público”, pontuou.
De acordo com o procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, a proposta segue rigorosamente o que estabelece o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). “O projeto submete todos os participantes de eventos esportivos organizados pelo município às normas do CBJD, criando uma Comissão Disciplinar e uma Junta Disciplinar Superior. É um modelo moderno, alinhado à legislação nacional, que evita improvisações e garante decisões técnicas e justas”, explicou.
O texto do projeto institui, no âmbito do município de Brasiléia, a Justiça Desportiva Municipal, composta por uma Comissão Disciplinar (CD), órgão de primeira instância, e por uma Junta Disciplinar Superior (JDS), responsável pelo julgamento de recursos.
A Comissão Disciplinar será formada por três membros efetivos, entre representantes de profissionais de Educação Física, servidores municipais e atletas. Além de dois suplentes, todos nomeados pelo chefe do Poder Executivo. Já a Junta Disciplinar Superior contará com três membros efetivos e dois suplentes, preferencialmente com nível superior, competentes para analisar recursos fundamentados em erro de fato, falsa prova ou surgimento de fato novo.
Presente ao encontro, o vereador Careca Gadelha assumiu publicamente o compromisso de apoiar a proposta no Legislativo. “Esse é um projeto que fortalece o esporte e traz segurança jurídica. Quando retornarmos do recesso parlamentar, em fevereiro, vou defender o debate e a apreciação junto aos demais vereadores na Câmara Municipal”, garantiu.
