A bancada federal do Acre aparece entre os parlamentares que assinaram a emenda apresentada pelo Centrão à PEC do fim da escala 6×1, proposta que, segundo críticos, descaracteriza o texto original ao abrir brechas para ampliação da jornada semanal para até 52 horas e empurrar qualquer mudança efetiva por pelo menos dez anos.
Dos oito deputados federais acreanos, cinco aparecem entre os signatários da proposta: Coronel Ulysses, Zezinho Barbary, Zé Adriano, Roberto Duarte e Meire Serafim. Socorro Neri, Antônia Lúcia e Eduardo Velloso, não assinaram.
A emenda foi protocolada pelo deputado gaúcho Sérgio Turra (PP-RS) e reuniu 176 assinaturas válidas na Câmara, ultrapassando o mínimo necessário para tramitação formal. O texto altera substancialmente a proposta original da PEC 221/2019, que previa a redução gradual da jornada semanal para 36 horas.
Na prática, a nova redação reduz essa meta para 40 horas, mas autoriza acordos individuais ou coletivos que permitiriam ampliação em até 30% acima do teto constitucional, o que pode levar trabalhadores a jornadas de até 52 horas semanais.
Além disso, o texto amplia o poder do chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que empresas e empregados pactuem regras sobre banco de horas, intervalos, teletrabalho, escalas e remuneração por produtividade, inclusive sem necessidade de compensações adicionais ao trabalhador.
Outro ponto considerado polêmico é o prazo: a proposta estabelece que as mudanças só passariam a valer dez anos após eventual promulgação e ainda dependeriam de regulamentação posterior via lei complementar. Na prática, isso posterga indefinidamente qualquer mudança concreta sobre o fim da escala 6×1.
Com informações Ac24horas
