A proprietária de uma área ocupada em Brasiléia e duas associações que representam cerca de 400 famílias chegaram a um consenso nesta terça-feira, 4. O entendimento foi construído por meio de mediação conduzida pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Prefeitura de Brasiléia.
O acordo define o valor e a forma de pagamento dos lotes ocupados pelas famílias. O termo ainda será encaminhado para assinatura. Depois disso, serão elaborados os contratos individuais de compra e venda.
As famílias, que somam entre 1.200 e 1.500 pessoas, ocuparam a área após serem atingidas por enchentes no município. Segundo o defensor público Henry Sandres, elas buscaram uma região mais alta e distante do rio para reduzir o risco de novos alagamentos. A proprietária pediu a devolução do terreno, mas as partes passaram a negociar a venda dos lotes.
O valor solicitado inicialmente era de R$ 20 mil por lote. Após as negociações, o preço foi definido em R$ 9 mil, com pagamento em 40 parcelas de R$ 225. A área possui aproximadamente 400 lotes, com previsão de um para cada família.
A DPE/AC também auxiliou na constituição de duas associações, cada uma responsável por representar cerca de 200 famílias. O acordo será celebrado entre essas entidades e a proprietária. Segundo o defensor, foi estabelecido o prazo de 60 dias para que as associações procurem os moradores e providenciem os contratos individuais. Uma eventual garantia à proprietária ainda deverá ser definida.
O Município de Brasiléia se comprometeu a iniciar a regularização dos lotes após o encerramento dos pagamentos. Concluída essa etapa, deverão avançar as ações de urbanização e infraestrutura, como a abertura de ruas e a instalação das redes de água e energia elétrica. A definição e a forma de execução dessas medidas ficarão a cargo da administração municipal.
Parte da ocupação está localizada em Área de Preservação Permanente, conhecida pela sigla APP. A Defensoria articulou com o Ministério Público a análise da possibilidade de incluir esse trecho no processo de Regularização Fundiária Urbana, a Reurb. A medida ainda dependerá dos procedimentos necessários e do cumprimento das regras ambientais.
“Foi um consenso. Cada um fez um esforço para conseguirmos chegar à melhor solução possível. O Poder Judiciário, o Ministério Público, o município, os assistidos, a Defensoria e a proprietária atuaram para chegarmos a uma solução que fosse boa para todos”, afirmou Henry Sandres.
O acordo alcançado nesta terça-feira é um desdobramento da mediação iniciada anteriormente. Em novembro de 2025, quando as negociações ainda estavam em andamento, a atuação desenvolvida no conflito recebeu o segundo lugar na categoria Boas Práticas do concurso regional “Justiça Climática é Justiça Social”, promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A iniciativa foi apresentada com o título “Justiça Climática e Regularização Fundiária Sustentável em Brasiléia”. O consenso entre a proprietária e as associações representa uma nova etapa desse trabalho.
O entendimento estabelece as condições para solucionar o principal impasse entre a proprietária e os moradores. A transferência dos lotes, no entanto, ainda depende da assinatura do termo, dos contratos individuais, dos pagamentos e do processo de regularização fundiária.
