
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou dois editais de notificação envolvendo motoristas autuados por infrações de trânsito que podem resultar em multas e suspensão do direito de dirigir. As notificações foram divulgadas na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado e estabelecem o dia 10 de dezembro de 2026 como prazo para apresentação de defesa ou recurso.
O primeiro edital, de nº 044/2026, trata de autuações que podem resultar na aplicação conjunta de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os casos relacionados estão infrações previstas no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da recusa do motorista em realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento para verificar a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Nesse edital, os motoristas notificados podem apresentar defesa prévia ou indicar o condutor responsável pela infração até 10 de dezembro. Os procedimentos podem ser realizados pelo site do Detran-AC, na sede do órgão, em Rio Branco, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
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PARTICIPAR DO GRUPOO segundo documento, de nº 045/2026, apresenta uma relação mais extensa de condutores que já receberam notificações de aplicação de penalidades. Nesse caso, os motoristas têm até 10 de dezembro para entregar a CNH física ao Detran ou apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
As suspensões previstas variam de dois a 12 meses, conforme a infração. Entre as ocorrências estão dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro, disputar corrida, deixar de prestar socorro, transitar em velocidade superior à permitida e cometer outras infrações previstas no CTB.
O edital também estabelece que, caso os motoristas não entreguem a carteira nem apresentem recurso dentro do prazo, o bloqueio da CNH poderá ocorrer a partir de 25 de dezembro de 2026.
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