O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou, nos dias 23 e 24, visitas e reuniões institucionais com o objetivo de acompanhar as demandas locais e articular providências para melhorias nas áreas da infância, saúde e educação.
Na segunda-feira, 23, o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, se reuniu com os conselheiros tutelares para levantamento das principais demandas e verificação das condições de funcionamento do órgão. Foram relatadas a falta de capacitação continuada, além de situações em que o órgão é acionado para exercer funções fora de sua competência legal, especialmente por solicitações das forças de segurança.
Ainda na reunião, foram destacadas a carência de recursos humanos, a necessidade de contratação de profissionais para funções administrativas e de apoio, bem como a falta de prioridade institucional, que tem afetado o funcionamento do Conselho Tutelar.
O promotor de Justiça ressaltou a importância das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, reforçando o papel do Conselho Tutelar na rede de proteção.
Na área da saúde, o MPAC também se reuniu com o secretário municipal, Francelio Cordeiro, para tratar da implementação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) na regional do Alto Acre, com o objetivo de agilizar a oferta do serviço.
Já na terça-feira, 24, foi realizada reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Núcleo Estadual de Educação para discutir demandas relacionadas ao transporte escolar e à disponibilização de mediadores em sala de aula. Ficou definido que os órgãos responsáveis deverão acompanhar as necessidades dos alunos de forma individualizada, conforme a demanda apresentada.
Durante o encontro, também foram abordadas questões estruturais da Escola Municipal Conci Alves de Melo. Além disso, foram relatadas dificuldades relacionadas ao cumprimento do zoneamento escolar, o que tem impactado o acesso de alunos às vagas disponíveis.
O Ministério Público continuará acompanhando as demandas apresentadas para garantir a melhoria dos serviços públicos e o atendimento aos direitos da população.
Com informações Agência de Noticías do MPAC
