Portaria publicada nesta terça-feira (16) estabelece regras para identificação, acondicionamento e destinação de dispositivos eletrônicos encontrados nas unidades prisionais; medida visa garantir integridade das provas e rastreabilidade
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) publicou nesta terça-feira (16) uma portaria que estabelece novas regras para a apreensão, guarda e destinação de celulares e outros dispositivos eletrônicos encontrados nas unidades prisionais do estado. A medida cria uma cadeia de custódia para garantir maior controle sobre os materiais apreendidos, assegurando a integridade das provas e a rastreabilidade dos objetos desde o momento da apreensão até sua destinação final.
Conforme a normativa, aparelhos celulares, smartphones, chips, cartões de memória e demais dispositivos eletrônicos localizados dentro dos presídios deverão ser imediatamente identificados, registrados e acondicionados em embalagens lacradas, acompanhados de um Termo de Apreensão contendo informações detalhadas sobre o material e os servidores responsáveis pelo procedimento. Nos casos em que houver indícios de prática criminosa, a ocorrência deverá ser comunicada imediatamente às autoridades policiais competentes.
A portaria determina que todos os equipamentos apreendidos sejam registrados em sistema oficial ou livro próprio, garantindo controle e rastreabilidade. Após o registro, os materiais deverão ser encaminhados, no prazo máximo de 48 horas, ao servidor responsável pelo Departamento Integrado de Inteligência Penal (DIIP), que dará continuidade aos procedimentos de custódia.
Armazenamento
Enquanto permanecerem sob responsabilidade do sistema prisional, os aparelhos deverão ficar desligados, lacrados individualmente e armazenados em local seguro, com acesso restrito. Toda movimentação dos dispositivos deverá ser formalmente registrada.
Destinação final
O texto prevê que os equipamentos poderão ser encaminhados para órgãos de investigação, perícia ou ao Poder Judiciário mediante documentação específica de transferência de custódia. Após autorização judicial, os materiais poderão ser periciados, destruídos, incorporados ao patrimônio público ou destinados conforme determinação da autoridade competente.
Segundo o Iapen, a medida busca fortalecer os mecanismos de controle interno e garantir maior segurança jurídica nos procedimentos envolvendo dispositivos eletrônicos apreendidos nas unidades prisionais do Acre.
