Uma ação apreendeu 368,2 kg de carne bovina considerada imprópria para consumo em cinco escolas escolas estaduais em Mâncio Lima, no interior do Acre. A fiscalização do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) ocorreu no dia 21 de outubro e identificou problemas no fornecimento da merenda escolar.
Conforme o MP, as inspeções ocorreram nas escolas estaduais Antônio de Oliveira Dantas, Francisco Freire de Carvalho, Belarmino de Mendonça e Primeiro de Maio, além da Escola Diocesana São Francisco.
Durante as visitas, foram encontrados lotes de carne com odor forte e coloração escurecida. Em um dos casos, o produto estava com o prazo de validade vencido.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE-AC) e, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.
A diligência foi conduzida pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Wanzeller, com apoio de profissionais da Vigilância Sanitária.
Após avaliação técnica, a vigilância constatou que os alimentos estavam impróprios para consumo humano. Os produtos foram apreendidos e encaminhados ao aterro sanitário municipal.
MP aponta falhas
Além dos problemas da conservação dos alimentos, o órgão identificou atrasos e fornecimento insuficiente de merenda escolar nas unidades fiscalizadas. Também foram relatadas dificuldades na distribuição de materiais de limpeza.
Durante as investigações, os técnicos do órgão constataram limitações nos espaços destinados às refeições e queixas sobre a qualidade da água utilizada nas escolas. A fiscalização também apontou deficiências nas bibliotecas das unidades de ensino.
Entre os problemas identificados estão espaços inadequados, acúmulo de materiais e falta de computadores. As irregularidades foram registradas durante as inspeções realizadas pelo MP-AC e pela Vigilância Sanitária.
Diante dos problemas encontrados, o MP determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar as condições de transporte, conservação, armazenamento e recebimento dos alimentos destinados à merenda escolar.
O órgão também determinou o envio de recomendação aos gestores escolares das redes estadual e municipal para reforçar os procedimentos de controle e impedir o recebimento de produtos em condições inadequadas para o consumo.
Além disso, foi determinada a instauração de uma notícia de fato criminal para apurar as circunstâncias do fornecimento da carne imprópria para consumo e avaliar a necessidade de requisição de inquérito policial.
Fonte: G1 Acre
