O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para apurar o uso irregular de agrotóxicos em áreas de vegetação nativa em 15 municípios acreanos. A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e foi divulgada nesta quinta-feira (17).
O levantamento aponta cerca de 879,05 hectares atingidos por alertas relacionados à possível utilização de agentes químicos no controle de plantas invasoras. As ocorrências foram identificadas em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Rio Branco, Porto Acre, Brasileia e Sena Madureira concentram as maiores extensões atingidas.
A coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto, explicou o escopo da investigação. “O procedimento busca apurar o uso irregular de agrotóxicos, identificando produtos, responsáveis e eventuais falhas de fiscalização, além de verificar aplicações aéreas com uso de drones, e analisar dados como mapas, localização, datas, horários e condições meteorológicas”, afirmou.
O MPAC determinou o envio de ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). Os órgãos deverão fornecer informações sobre os alertas, entre elas registros, autorizações, produtos utilizados, responsáveis e medidas de fiscalização adotadas. A requisição também inclui dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e possíveis ocorrências em áreas ambientalmente protegidas.
As informações recebidas serão encaminhadas ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) para análise técnico-ambiental e geoespacial. O objetivo é cruzar os alertas com os imóveis rurais cadastrados e verificar possíveis incidências sobre áreas ambientalmente protegidas, além de apontar situações que exijam vistoria, perícia ou coleta de amostras.
