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MPAC investiga falta crônica de água em Xapuri e cobrança de tarifas sem leitura dos hidrômetros

Foto: Assessoria Saneacre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar problemas no abastecimento de água em bairros de Xapuri e possíveis irregularidades na cobrança de tarifas em faturas com leitura zerada. A investigação tem como alvo o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).

A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pela vereadora Alarice Botelho Nunes, em março de 2024. Na ocasião, ela relatou que moradores dos bairros Cerâmica, Laranjal, Pantanal, Loteamento Nunes Araújo, Cageacre, Sibéria e Centro enfrentavam falta de água havia cerca de seis meses, além de receberem cobranças com leitura zerada nos hidrômetros.

Um relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público, após vistoria realizada em 26 de março de 2026, apontou que o sistema de abastecimento de Xapuri opera em situação de vulnerabilidade crítica. O documento identificou desabastecimento diário e crônico nas regiões mais altas da cidade, que dependem exclusivamente do sistema do Igarapé Enguia, conhecido popularmente como Fura.

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A avaliação também constatou esgotamento hídrico do manancial, ausência de interligação alternativa entre os sistemas de distribuição, deficiência de equipamentos e problemas na estrutura de tratamento. Outro ponto identificado foi a existência de uma casa de máquinas instalada sobre uma nascente perene.

Foto: Reprodução

O relatório apontou ainda dificuldades na manutenção do sistema, que contava com apenas dois encanadores, além da dependência de máquinas cedidas pela Prefeitura. Também foram identificadas falhas na medição do volume de água produzido e distribuído.

Sobre as cobranças, o Saneacre informou ao Ministério Público que as faturas com consumo registrado como zero estavam relacionadas à falta de funcionários para realizar as leituras dos hidrômetros. Segundo a autarquia, nessas situações, os valores eram calculados com base na média de consumo ou pela tarifa mínima.

A investigação busca esclarecer quantas unidades consumidoras foram faturadas sem leitura desde janeiro de 2023, quais critérios foram utilizados e qual norma regulamenta esse tipo de cobrança.

Em resposta aos questionamentos do Ministério Público, o Saneacre informou que realizou o aprofundamento e o alargamento da represa do Igarapé Enguia e reconheceu dificuldades operacionais e de pessoal. A autarquia também mencionou investimentos de aproximadamente R$ 4,7 milhões previstos para 2027, mas não apresentou um cronograma de execução.

Em manifestação posterior, o órgão apresentou medidas para melhorar o sistema, incluindo a aquisição e instalação de macromedidores e hidrômetros, serviços de limpeza e conservação e a implantação de uma rede de 150 milímetros para atender o bairro Sibéria. A execução dessa última intervenção depende da conclusão de uma ponte.

O Saneacre também afirmou que a rede de distribuição já estaria interligada, com exceção do bairro Sibéria. A informação, entretanto, diverge das conclusões do relatório técnico, que identificou regiões mais elevadas dependentes exclusivamente do sistema do Igarapé Enguia, sem alternativa de abastecimento em caso de falhas.

Diante das informações, o MPAC determinou novas diligências e requisitou esclarecimentos ao Saneacre, à Prefeitura de Xapuri, à Secretaria Municipal de Saúde, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

Entre os documentos solicitados estão licenças e autorizações ambientais das estruturas de captação e tratamento, laudos de qualidade da água distribuída em 2025 e 2026, relatórios de fiscalização e informações sobre a quantidade de servidores que atuam no sistema.

O Ministério Público também solicitou que o Saneacre apresente esclarecimentos sobre as unidades consumidoras faturadas sem leitura, os critérios utilizados e a regulamentação que fundamenta as cobranças.

O procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil em 14 de outubro de 2026, por decisão da promotora de Justiça substituta Renata Barbosa Ferreira. O prazo de investigação é de um ano, contado a partir da data da conversão, com previsão de conclusão em novembro de 2027, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

A investigação busca apurar as irregularidades no serviço de abastecimento de água em Xapuri, as condições ambientais das estruturas e a legalidade dos critérios utilizados na cobrança das tarifas.

Com informações MPAC

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