Inquérito Civil apura responsabilidades por desabamento em Sena Madureira; perícia estrutural ainda não foi concluída
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprofundou as investigações sobre o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, ocorrido em junho deste ano. O Inquérito Civil, instaurado para esclarecer as causas do acidente, aponta que as condições de erosão nas margens do Rio Iaco já eram motivo de preocupação antes mesmo da construção da estrutura, o que levanta suspeitas sobre a execução do projeto e a fiscalização da obra.
Segundo a Portaria nº 0020/2026, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, documentos produzidos antes da contratação da obra já registravam a existência de erosão e fragilidade geotécnica no local. Um projeto elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) mencionava a intensa erosão no barranco do rio e recomendava medidas de proteção e estabilização das margens. O MPAC busca agora determinar se esses riscos foram considerados e se as medidas executadas eram suficientes para garantir a segurança da ponte.
Um relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), de 2015, que já apontava processos de erosão fluvial na região, também integra a investigação. Após o desabamento, técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC constataram que o processo erosivo continua avançando, com alerta para o risco de novos desmoronamentos em áreas próximas a residências. A ausência de medidas emergenciais de contenção e monitoramento geotécnico no local também foi apontada como um ponto grave.
Além das questões geotécnicas, o Ministério Público investiga como a obra foi contratada, executada e fiscalizada. A ponte foi construída sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa é responsável por projeto e execução. Contudo, para o MPAC, isso não exime o Estado do dever de fiscalizar e garantir a segurança do empreendimento . A investigação vai verificar possíveis alterações no projeto, aditivos contratuais e a qualidade dos materiais utilizados.
A Polícia Civil foi requisitada a apresentar, em 15 dias, o laudo pericial completo ou um relatório técnico preliminar sobre as causas do desabamento. O MPAC ressalta a demora na conclusão da perícia estrutural, que ainda não foi finalizada cerca de dois meses após o acidente. Entre as vítimas, está o advogado Edinei Muniz, que permanece internado com ferimentos graves . Ao final, caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAC poderá mover uma Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos.
