Um documento obtido com exclusividade pelo ContilNet revela que a Procuradoria Regional Eleitoral no Acre requisitou a instauração de um Inquérito Policial Eleitoral para investigar uma denúncia de possível abuso de poder político e supostos ilícitos eleitorais em benefício da candidatura de João Marcos Luz a deputado federal.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira (30) pelo procurador regional eleitoral Vitor Hugo Caldeira Teodoro. A apuração teve origem em uma Notícia de Fato instaurada após o Ministério Público do Estado do Acre encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral um expediente originado de denúncia anônima.
Segundo o documento, a denúncia afirma que servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco estariam sendo obrigados a participar de bandeiraços e outros atos da campanha de Marcos Luz.
A participação, ainda de acordo com a denúncia relatada pelo Ministério Público Federal, ocorreria sob ameaça de demissão e haveria inclusive controle de presença dos servidores nos atos de campanha.
O documento também menciona outra suspeita. Idosos cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena teriam sido utilizados em reuniões políticas que seriam apresentadas como atividades institucionais.
MPF vê elementos para investigação
Ao analisar as informações encaminhadas, o procurador regional eleitoral considerou que os fatos narrados justificam a abertura de apuração.
No despacho, Vitor Hugo destaca especialmente a suspeita de que servidores públicos teriam sido pressionados a participar de atividades político-eleitorais mediante ameaça de perda do vínculo funcional.
Segundo o procurador, os relatos apresentam elementos que justificam a investigação da possível prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, sem prejuízo de outras eventuais infrações que possam ser identificadas durante as investigações.
Procuradoria requisita inquérito
Diante das informações, a Procuradoria Regional Eleitoral requisitou a instauração de Inquérito Policial Eleitoral.
O despacho prevê ainda uma alternativa: caso a autoridade policial considere necessário aprofundar inicialmente as informações para delimitar os fatos e identificar possíveis autores, poderá ser instaurada uma Verificação de Procedência das Informações (VPI).
A autoridade responsável deverá comunicar à Procuradoria Regional Eleitoral qual providência foi adotada e informar o número do procedimento instaurado para que o Ministério Público possa acompanhar o caso.
O documento é assinado eletronicamente pelo procurador regional eleitoral Vitor Hugo Caldeira Teodoro e integra o procedimento de referência nº 1.10.000.001010/2026-16.
Até o momento, o documento não aponta conclusão sobre a veracidade das acusações. As informações relatadas têm origem em denúncia anônima e serão objeto de investigação.
O ContilNet deixa espaço aberto para manifestação de Marcos Luz sobre as acusações mencionadas no procedimento.
Com informações ContilNet
