Por Wanglézio Braga
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.429/2026, que torna voluntária a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários em todo o país. A mudança faz parte da estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para simplificar regras, reduzir burocracias e incentivar novos investimentos no setor. A expectativa é que a medida contribua para ampliar a infraestrutura de armazenagem no Brasil e fortalecer a logística do agronegócio.
Pela nova legislação, os proprietários de armazéns poderão optar pela certificação, que continuará disponível para empreendimentos interessados em comprovar o cumprimento de requisitos técnicos e operacionais. Segundo o ministro da Agricultura, André de Paula, a flexibilização elimina entraves que vinham dificultando a expansão da capacidade de armazenamento. O Brasil enfrenta atualmente um déficit superior a 130 milhões de toneladas em capacidade de armazenagem de grãos, enquanto a produção agropecuária segue em crescimento acelerado.
No Acre, a medida é vista com potencial para favorecer futuros investimentos em estruturas de armazenamento, principalmente em regiões onde a produção agrícola vem ganhando espaço. O estado tem registrado avanços em culturas como café, milho e soja, além da expansão da pecuária. Com menos custos regulatórios, produtores, cooperativas e empresas poderão avaliar com mais facilidade a implantação ou ampliação de unidades de armazenagem, reduzindo perdas pós-colheita e melhorando o escoamento da produção.
O governo federal ressalta que a nova lei não altera os mecanismos de fiscalização sanitária nem os padrões de qualidade exigidos para os produtos agropecuários. As exigências de rastreabilidade, controle sanitário e acesso aos mercados internacionais permanecem inalteradas, garantindo segurança para consumidores e parceiros comerciais.
