Reajuste de 5,4% amplia salário da categoria, inclui temporários e acende alerta sobre aumento de despesas nas prefeituras
O governo federal sancionou uma nova lei que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixando o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O reajuste de 5,4% representa ganho real acima da inflação e deverá produzir impactos diretos nas contas de estados e municípios, incluindo o Acre, onde grande parte da rede pública de ensino é mantida pelas prefeituras.
A legislação estabelece novas regras para a atualização anual do piso salarial profissional nacional do magistério, determinando que os reajustes não poderão ser inferiores à inflação acumulada no período anterior. A medida também prevê maior transparência nos cálculos, exigindo que o Ministério da Educação (MEC) divulgue a memória de cálculo utilizada para definir os índices.
Outra alteração considerada relevante é a inclusão dos professores contratados por tempo determinado entre os profissionais beneficiados pelo piso nacional. Com isso, trabalhadores temporários passarão a ter os mesmos direitos salariais assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.
No Acre, a nova regra pode gerar maior pressão sobre os orçamentos municipais, especialmente em cidades menores, que já enfrentam dificuldades para equilibrar despesas com pessoal e investimentos em outras áreas consideradas essenciais.
Guia do Acre
A preocupação também é compartilhada por entidades municipalistas, que estimam um impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões nas contas dos municípios brasileiros apenas em 2026.
O novo modelo de cálculo passa a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores. Pela metodologia antiga, o reajuste previsto para o próximo ano seria de apenas 0,37%.
Segundo projeções apresentadas por representantes dos municípios, o novo mecanismo poderá ampliar a pressão financeira nos próximos anos, já que os reajustes serão superiores à inflação sem previsão de aumento de repasses federais específicos para compensar as despesas adicionais.
Nos últimos cinco anos, o piso nacional do magistério acumulou reajuste de 78%, gerando impacto estimado em R$ 85 bilhões para os municípios brasileiros. No Acre, gestores acompanham os desdobramentos da nova legislação, que deverá influenciar diretamente o planejamento financeiro das prefeituras e futuras negociações com profissionais da educação.
