O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que prevê a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) com nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina.
A medida, que ficou conhecida como “OAB da Medicina”, está em vigor desde junho deste ano, por meio de MP (medida provisória) publicada pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde. A sanção da lei aproxima o Enamed dos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, que desde 1994 exige que advogados sejam aprovados no exame para exercerem a profissão.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que a exigência do exame irá garantir um atendimento humanista, especialmente na rede pública de saúde.
“Hoje o grande sonho de uma pessoa mais humilde é poder pagar um plano médico para que ela tenha direito a um mínimo de decência quando é internada… Hoje nós estamos vendo que se o Estado assumir a sua responsabilidade, esse sonho do povo pobre não precisa existir, porque ele vai ter um tratamento decente mesmo em uma rede pública organizada pelo SUS”, afirmou.
“A medicina, ela ficou um pouco mercantilizada, sabe. As pessoas não se formavam pra tratar do povo, se formavam, às vezes, pra ganhar dinheiro. Então, esse lado humanista e esse lado da qualidade é necessario”, considerou o presidente.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, detalhou que o objetivo da exigência vai além de eferir o desempenho dos estudantes e a proficiência pra exercer a profissão.
“Vamos contribuir para a avaliação da formação médica e pra formulação das políticas públicas com esse exame. Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulação. Que cursos que a gente tem que abrir. Mais vagas, menos vagas… Que cursos temos que fechar”, disse.
Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP, que estava prestes a caducar. Após a sanção pelo presidente da República, a exigência da prova para os formandos se torna permanente.
Com informações CNN Brasil
