Ação coordenada pelo Procon e parceiros inspecionou mais de 1.300 equipamentos em 20 municípios; 33 autos foram lavrados por descumprimento de normas de defesa do consumidor, como falta de tabela de preços e ausência do Código de Defesa do Consumidor
Uma operação integrada de fiscalização de postos de combustíveis no Acre, realizada em duas etapas, resultou na inspeção de 116 estabelecimentos em 20 municípios do estado, abrangendo todas as regiões – Baixo Acre, Alto Acre, Vale do Juruá, Tarauacá/Envira, Purus, além de rodovias federais e localidades de difícil acesso. A ação, coordenada pelo Procon/AC com participação do Ipem, Inmetro, ANP, Senacon, PRF, MPAC e outros órgãos, avaliou a qualidade dos produtos, a aferição metrológica das bombas e a transparência das informações ao consumidor.
Notícias do Acre
Primeira fase – “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa” (10 a 13 de março)
- 25 postos fiscalizados, 356 bicos inspecionados.
- 14 equipamentos reprovados por irregularidades metrológicas.
- 5 autos de constatação lavrados por ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de tabela de preços e inexistência de documentação obrigatória.
Segunda fase – “Tô de Olho no Combustível”
- Abrangência municipal: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil, Senador Guiomard, Bujari, Acrelândia, Porto Acre, Feijó, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
- Foram identificadas irregularidades como ausência de afixação do Código de Defesa do Consumidor, falta de divulgação adequada dos preços, ausência de documentação obrigatória e indícios de descumprimento das normas de proteção ao consumidor.
