A Secretaria de Finanças de Brasileia comunicou nesta segunda-feira, 16, a suspensão temporária do Sistema Municipal de Arrecadação até o dia 23 de março. A medida, determinada pela Portaria nº 001/2026, tem como objetivo a realização de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, garantindo a continuidade, estabilidade e segurança dos serviços tributários.
Durante o período de suspensão, não será possível emitir Certidões Negativas de Débitos (CND) nem Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN), tanto de forma eletrônica quanto presencial. A interrupção também afetará lançamentos, revisões, atualizações cadastrais, protocolos fiscais, consultas internas e demais procedimentos administrativos que dependem do sistema.
Os atendimentos presenciais que exijam acesso ao sistema poderão ser reagendados ou registrados para processamento posterior, após o restabelecimento da normalidade. Eventuais impactos sobre prazos administrativos serão analisados pelos setores competentes, preservando os direitos dos contribuintes à boa-fé e à inexistência de prejuízo.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que o prazo de manutenção poderá ser prorrogado, total ou parcialmente, caso haja necessidade técnica, mediante novo ato administrativo.
