Nota informa que medidas protetivas estavam vigentes na data do assassinato e que o investigado estava em casa monitorado quando ocorreram os disparos; primeiro pedido foi negado por falta de descumprimento comprovado e o segundo por viagem autorizada a Minas Gerais
Com assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou à imprensa, nesta quarta-feira (4), esclarecimentos sobre as decisões judiciais envolvendo o investigado pela morte da médica Elyne de Assis Nogueira, assassinada a tiros na noite de 2 de novembro, em Brasiléia. Na nota, o órgão detalha a tramitação do processo, explica por que dois pedidos de prisão preventiva foram negados antes do crime e informa que as medidas protetivas concedidas à vítima estavam vigentes na data do assassinato.
Primeiro pedido e medidas protetivas
De acordo com o Tribunal, o primeiro pedido de medidas protetivas foi protocolado em 23 de agosto de 2026, às 10h20, e deferido pelo Plantão Judiciário apenas 35 minutos depois, às 10h55. Entre as determinações estavam:
- Afastamento mínimo de 100 metros da vítima;
- Proibição de aproximação e contato;
- Suspensão do porte e da posse de armas;
- Monitoramento eletrônico do investigado;
- Disponibilização do botão do pânico à médica.
Os equipamentos foram instalados no mesmo dia.
Nos dias 24 e 25 de agosto, o Juízo de Brasiléia também encaminhou ofícios à Polícia Civil para verificar a existência de armas registradas em nome do investigado e acionou a Patrulha Maria da Penha e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher para acompanhamento da vítima.
Primeira negativa de prisão
O primeiro pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público em 25 de agosto. No dia seguinte, a Justiça negou a solicitação. Segundo o TJAC, a decisão considerou que o relatório técnico do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), disponível naquele momento, não apontava descumprimento das medidas protetivas pelo investigado.
Segundo pedido e nova negativa
Em 29 de setembro, o Iapen encaminhou novo relatório, desta vez com registros de alertas de aproximação do monitorado em relação ao raio de 100 metros do local onde a vítima se encontrava. O Juízo deu vista ao Ministério Público no dia seguinte, e o órgão voltou a requerer a prisão preventiva em 15 de outubro.
O segundo pedido também foi negado. Conforme a explicação do Tribunal, naquela data o investigado estava fora do Acre, em viagem autorizada judicialmente a Minas Gerais para tratamento médico. A distância geográfica foi considerada incompatível, naquele momento, com a existência de risco de aproximação da vítima.
O TJAC ressaltou que os pedidos da defesa para revogar as medidas protetivas foram todos indeferidos e que as determinações judiciais permaneceram em vigor.
Monitoramento na noite do crime
A nota também apresenta informações sobre o monitoramento na noite do assassinato. Segundo documento do Iapen encaminhado à Justiça em 3 de novembro, foram registrados dois alertas de aproximação na noite anterior. A equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado e o informou sobre a violação da área de exclusão. Ele teria se afastado do local. A equipe também manteve contato com a vítima.
Ainda conforme o relatório, a Polícia Penal acompanhou o trajeto do monitorado pelo sistema eletrônico. Ele chegou à residência às 23h11 e permaneceu no imóvel. Às 0h12, a equipe de monitoramento foi comunicada pela Polícia Militar sobre os disparos que mataram a médica.
Prisão preventiva decretada
Na terça-feira (3), a Vara Criminal de Brasiléia decretou a prisão preventiva do investigado e autorizou mandados de busca e apreensão domiciliar, além do afastamento do sigilo de dados de dispositivos eletrônicos e dos registros de monitoramento.
Ao final da manifestação, o Tribunal reiterou o compromisso com a aplicação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A nota conclui afirmando que o Judiciário acreano está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
