Vacina para herpes: após aval do Senado, projeto que inclui dose no SUS vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou em definitivo, nesta quarta-feira, um projeto de lei que determina a incorporação da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, a proteção está disponível apenas em clínicas privadas. No início do ano, uma análise técnica do Ministério da Saúde foi desfavorável à incorporação devido ao custo elevado das doses.

Agora, a proposta aprovada segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário no Senado no período de cinco dias úteis, até 18 de novembro. Se for posteriormente aprovada pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.

O projeto, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), obriga a inclusão da vacina para idosos com 60 anos ou mais de forma gratuita na rede pública e cita como justificativas o valor elevado do imunizante na rede privada e a possível redução nos custos com tratamentos e internações para herpes-zóster no SUS.

A incorporação de um novo medicamento na rede pública por meio de uma lei, no entanto, não é o procedimento padrão no Brasil. O trâmite usual envolve, primeiro, um pedido de avaliação da inclusão pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão responsável por analisar o custo-benefício da terapia.

Essa solicitação pode ser feita por diferentes entes, como o próprio governo e farmacêuticas. Após a análise, que leva em consideração fatores como a eficácia do medicamento, a segurança, o público-alvo e a custo-efetividade, já que o Orçamento da Saúde é limitado, a Conitec emite uma recomendação favorável ou contrária à incorporação no SUS.

A palavra final, depois da recomendação, é do Ministério da Saúde, que decide se incorpora ou não o medicamento. O professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, onde dirige o Centro de Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa), Fernando Aith, explica que essa é a via adequada por envolver a análise técnica necessária para medidas do tipo:

— Não é o mais adequado que incorporação de novas tecnologias ao SUS sejam decididas no âmbito legislativo porque envolve considerações técnicas que o Congresso não consegue fazer. Mas é algo que vemos muito com temas que são mais populares, foi assim com a fosfoetanolamina, a “pílula do câncer” (que posteriormente se mostrou ineficaz). Não vejo como ideal, mas é também algo que faz parte do jogo democrático. O Congresso tem a função de pressionar o poder executivo a olhar para pautas que a população brasileira demanda.

Análise no início do ano foi contrária à incorporação

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde já havia optado por não incorporar a vacina no SUS após um parecer desfavorável da Conitec. Na análise, a Conitec reconheceu as evidências positivas sobre a eficácia da vacina, mas considerou que o alto valor do imunizante, cujo esquema completo de duas doses pode chegar a R$ 2 mil na rede privada, torna a incorporação “insustentável para uma política de saúde abrangente”.

O pedido analisado, feito pela própria pasta da Saúde, era para a oferta da vacina apenas a idosos com 80 anos ou mais e imunossuprimidos acima de 18 anos. No relatório, a comissão destacou um impacto orçamentário estimado em R$ 5,2 bilhões em cinco anos para vacinar 1,5 milhão de pessoas ao ano, 6,5 milhões no total, considerando o limite máximo de doses disponíveis pela farmacêutica, a GSK.

Embora o laboratório tenha oferecido ao governo um preço menor do que o praticado no mercado privado, de R$ 403,30 a dose, a Conitec concluiu que seria preciso que o valor chegasse a R$ 75,75 para que a incorporação fosse custo efetiva para o SUS, ou seja, para que os benefícios da oferta compensassem o valor investido.

A vacina pode ser submetida a um novo processo de avaliação pela Conitec caso seja feito um novo pedido, e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já afirmou que mantém interesse em incorporar a dose contra o herpes-zóster no SUS.

O imunizante em questão é o Shingrix, aprovado em 2021 no Brasil para maiores de 50 anos e imunossuprimidos a partir de 18. O imunizante é aplicado em duas doses, com um intervalo de dois meses entre elas. Hoje, no mercado privado, a aplicação é encontrada por cerca de R$ 850, ou seja, R$ 1,7 mil o esquema completo.

Apesar do nome, o herpes-zóster, também chamado popularmente de cobreiro, é uma doença diferente das outras herpes mais conhecidas, como a genital e a labial. Isso porque o diagnóstico é causado pelo vírus varicela-zóster, o mesmo responsável pela catapora no primeiro contato do patógeno com o organismo, geralmente na infância.

Depois de causar a catapora, o vírus permanece no corpo alojado em um nervo, como se estivesse adormecido. Porém, fatores que diminuem a imunidade podem levar à reativação dele na fase adulta, o que provoca o herpes-zóster. A maioria das ocorrências é em pessoas acima de 50 anos ou imunossuprimidas, grupos considerados de risco para a doença.

Segundo dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), aproximadamente uma a cada três pessoas desenvolve herpes-zóster durante a vida. O quadro pode provocar lesões na pele e dores intensas, geralmente em apenas um lado do corpo.

Com informações O GLOBO