Justiça rejeita manobra do Estado para evitar custeio de tratamento de criança

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou a tentativa do Estado de se eximir da obrigação de fornecer fraldas descartáveis e suplemento alimentar a uma criança com microcefalia, em Cruzeiro do Sul. A decisão, publicada nesta sexta-feira (10), manteve integralmente a sentença que garante o tratamento, considerado essencial à sobrevivência da menor. No recurso, […]