Auditoria identificou alterações em atestados técnicos; uma empresa foi desclassificada e outra teve contrato suspenso; Dnit abriu processos para apurar responsabilidades
Com CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a apresentação de documentos falsos e com informações adulteradas na licitação de R$ 63,9 milhões para a execução das obras remanescentes do contorno rodoviário de Brasiléia, na BR-317. O caso resultou na desclassificação de uma empresa, na suspensão da contratação de outra e na abertura de processos administrativos para apurar as responsabilidades.
A investigação teve como foco a Concorrência Eletrônica que previa a contratação de uma empresa especializada para executar as obras remanescentes do contorno rodoviário de Brasiléia. A licitação foi homologada pelo valor de R$ 63.989.719,95.
Documentos adulterados e atestados falsos
Segundo a CGU, duas empresas participantes apresentaram documentação irregular para comprovar a capacidade técnica exigida no edital. A auditoria identificou divergências entre os atestados apresentados pelas licitantes e os documentos oficiais fornecidos pelos órgãos responsáveis pela emissão das certidões.
Rafael Wiciuk Ltda.: A empresa apresentou o menor lance da concorrência e avançou para a fase de habilitação. Para comprovar sua capacidade técnica, apresentou um atestado relacionado ao Contrato nº 033/2024, executado no âmbito do Deracre. No entanto, o próprio Deracre informou ao Dnit que o documento apresentado possuía informações divergentes daquelas efetivamente registradas pela autarquia. A CGU comparou os documentos e apontou que houve alteração, incluindo indevidamente a empresa como participante dos serviços descritos. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) relacionada ao documento foi cancelada pelo CREA do Acre. A empresa foi desclassificada e o Dnit instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Construtora Capitólio Ltda.: O caso é considerado ainda mais grave pela CGU. A empresa apresentou documentação para comprovar experiência em serviços executados para a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Pará (Seinfra/PA). Ao realizar a checagem diretamente com o órgão emissor, a CGU encontrou diferenças entre os quantitativos de serviços constantes no documento oficial da Seinfra e aqueles apresentados pela empresa durante a licitação. A situação se agravou porque a Construtora Capitólio chegou a ter a contratação efetivada. Posteriormente, após a constatação do cancelamento da CAT apresentada pela empresa, o Dnit suspendeu a contratação em andamento.
Fragilidades na conferência documental
Além das irregularidades atribuídas às empresas, a CGU apontou fragilidade no processo de conferência documental adotado pelo Dnit. Segundo a auditoria, não havia mecanismos eficazes para confirmar diretamente com os órgãos emissores a autenticidade dos atestados apresentados pelas licitantes. Para a CGU, essa deficiência permitiu que documentos com informações inconsistentes fossem inicialmente aceitos na fase de habilitação.
A CGU recomendou que o Dnit realize um estudo técnico para avaliar a criação de mecanismos de controle capazes de verificar a autenticidade dos atestados técnicos apresentados pelas empresas em licitações, com prazo de seis meses. O Dnit argumentou que uma checagem exaustiva de todos os documentos em todas as licitações seria operacionalmente inviável e poderia comprometer a celeridade dos processos. Após reunião, ficou definido que será realizado um estudo de riscos para subsidiar a criação de controles seletivos e eficazes.
Importância estratégica da obra
O contorno rodoviário de Brasiléia é considerado estratégico para a logística do Acre e para a integração comercial pela chamada Estrada do Pacífico. A obra, com 10,1 quilômetros de extensão, vai desafogar o trânsito entre Brasiléia e Epitaciolândia, importante ligação do Brasil com a Bolívia . A CGU destacou que a obra possui importância para o escoamento da produção brasileira em direção aos portos do Peru e ao mercado asiático, fator que também pesou para a realização da auditoria.
Início das Obras do Contorno Rodoviário de Brasiléia e Epitaciolândia é destaque em 2021
Em 2021, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou as obras do Anel Viário de Brasiléia e Epitaciolândia, na BR-317/AC, no Estado do Acre. O empreendimento beneficiará vários municípios da região do Vale do Alto Acre, os serviços são realizados por meio de uma parceria entre o governo federal e o governo do Estado. O investimento, de mais de R$ 60 milhões, é 100% disponibilizado pelo DNIT. Desse valor, cerca de R$ 57 milhões são destinados para projetos e obras. O restante e para supervisão dos trabalhos.
O anel viário de Epitaciolândia e Brasiléia é considerado uma obra estratégica para o tráfego na Rodovia Interoceânica, no acesso ao Peru. O empreendimento visa à integração econômica e social dos países da América do Sul e vai facilitar o comércio do Acre e de todo o país com a Ásia, por meio dos portos peruanos.
A obra prevê 10 quilômetros de estrada contornando os dois municípios, além de uma ponte, de pista simples, com acostamento e passeio, de 250 metros sobre o rio Acre. O projeto retira, do tráfego nas cidades, os veículos de carga que fazem exportação pela BR-317/AC, preservando as vias urbanas e melhorando a qualidade de vida na região. Além de facilitar o tráfego, a ponte deve beneficiar mais de 50 mil habitantes e movimentar a economia na região, com a geração de emprego e renda.
A BR-317/AC se inicia na divisa do Estado do Acre com o Amazonas e vai até a divisa do Brasil com o Peru, nas cidades de Assis Brasil (Brasil) e Iñapari (Peru), com 407,90 km de extensão. Com relação ao turismo, a BR-317/AC cumpre função importante para visitantes que pretendem conhecer a Amazônia e os Andes, além das cidades de Cuzco e de Machu Picchu, no Peru.
