Decretos publicados em edição extra do DOE oficializam equipe de 15 integrantes que fará levantamento administrativo, orçamentário e financeiro do governo até 5 de janeiro de 2027
A governadora reeleita Mailza Assis (PP) já se articula para o novo mandato e oficializou a Comissão de Transição Governamental do Acre, que terá como coordenador-geral seu marido, Madson de Castro Cameli. A equipe foi instituída por meio de decretos publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (3).
Madson Cameli, apontado como um dos principais articuladores da campanha de reeleição de Mailza, ficará responsável por conduzir os trabalhos da comissão, além de manter a articulação institucional e a interlocução direta com a governadora. A nomeação consta no Decreto nº 16.694-P, assinado pela chefe do Executivo estadual.
A comissão foi instituída pelo Decreto nº 11.970, também publicado nesta terça-feira. O grupo terá a missão de reunir informações atualizadas sobre a estrutura do governo, acompanhar procedimentos administrativos e apresentar propostas relacionadas à organização do Poder Executivo para o novo período de gestão.
Composição da equipe
Além de Madson, outros 14 integrantes foram designados para compor a equipe. Cristovam Pontes de Moura será o coordenador-adjunto, enquanto Italo Cesar Soares de Medeirosocupará a função de secretário-executivo.
De acordo com o decreto, a equipe deverá levantar informações sobre a situação administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal dos órgãos e entidades estaduais. Também caberá ao grupo avaliar a estrutura organizacional do governo e identificar possíveis necessidades de adequação e reorganização.
Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento de contratos, convênios, programas, projetos e compromissos administrativos que possam exigir providências para garantir a continuidade dos serviços públicos durante a transição.
A comissão também poderá requisitar informações técnicas aos órgãos estaduais, estabelecer prazos para o envio dos dados e propor a criação de grupos de trabalho para analisar assuntos específicos. Os levantamentos e estudos produzidos deverão subsidiar decisões da governadora.
Reuniões e sigilo
O decreto estabelece que a comissão terá reuniões ordinárias semanais. Encontros extraordinários também poderão ser convocados pelo coordenador-geral sempre que houver necessidade.
A Secretaria de Estado da Casa Civil ficará responsável por oferecer apoio administrativo aos trabalhos, mas outros órgãos do Executivo poderão ser acionados para colaborar com as atividades.
Os integrantes e demais participantes deverão manter sigilo sobre informações protegidas às quais tiverem acesso durante o processo. A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
Prazo e relatório final
A equipe terá caráter temporário e deverá encerrar as atividades após a conclusão dos trabalhos, com a apresentação de um relatório final à governadora. A vigência dos decretos que instituíram e designaram a comissão vai até 5 de janeiro de 2027, data da posse do novo mandato.
Integrantes da comissão
- Madson de Castro Cameli — coordenador-geral;
- Cristovam Pontes de Moura — coordenador-adjunto;
- Italo Cesar Soares de Medeiros — secretário-executivo;
- Ricardo Brandão dos Santos;
- Luiz Gonzaga Calixto Neto;
- Mayara Cristine Bandeira de Lima;
- Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo;
- João Paulo Silva e Silva;
- Reginaldo Pereira da Silva;
- Clóvis Monteiro Gomes;
- Dougllas Jonathan Santiago de Souza;
- Joziney Alves Amorim;
- Maria Jaicileia do Nascimento Silva;
- Cristopher Capper Mariano de Almeida;
- Manoel Pedro de Oliveira Gomes.
