A conselheira Dulce Benício de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes de Souza referente ao exercício de 2023, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Cunha Mendonça, o ex-gestor destinou 60,74% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento da folha de pessoal, percentual acima do limite estabelecido pela legislação. O MPC recomendou a reprovação das contas.
O voto da relatora foi acompanhado pelos conselheiros Ribamar Trindade e Naluh Gouveia. Os conselheiros Antônio Malheiros e Mário Sérgio Neri, no entanto, votaram pela aprovação das contas com ressalvas. A defesa de Sérgio Lopes poderá contestar a decisão após a publicação do acórdão.
Caso Mazinho Serafim
O TCE-AC também analisa as contas do ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, referentes ao exercício de 2024. Apesar da recomendação do MPC pela reprovação, o conselheiro Mário Sérgio Neri votou pela aprovação com ressalvas.
Durante a sessão, o conselheiro Ronald Polanco alertou que o ex-gestor não havia recolhido contribuições previdenciárias dos servidores descontadas em folha e também não teria prestado contas de convênios firmados com o governo federal, o que deixou a prefeitura impedida de receber emendas da Bancada Federal do Acre. Após o conselheiro Antônio Malheiros acompanhar o voto do relator, Polanco pediu vista do processo, o que suspendeu o julgamento.
Recursos e investigações
Mazinho Serafim e Sérgio Lopes recorreram de decisões desfavoráveis do TCE-AC em processos anteriores. No caso de Epitaciolândia, a Corte analisa a legalidade da contratação da cantora Joelma, por R$ 650 mil, para a 13ª edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio, realizada no Dia do Trabalhador.
Mazinho Serafim, por sua vez, responde por supostas irregularidades na aplicação de uma emenda Pix de R$ 912 mil na ExpoSena 2024. Os recursos foram usados para contratar as cantoras Marília Tavares e Fernanda Brum, o ex-vocalista do Limão com Mel, Batista Lima, e o cantor sertanejo Paraná, da antiga dupla Chico Rey & Paraná.
