Publicações no Diário Oficial reúnem 297 registros de infrações de trânsito; prazo para defesa ou recurso termina em 15 de outubro
Atenção, condutores! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) notificou 273 pessoas em dois editais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (15). Ao todo, as listas reúnem 297 registros relacionados a infrações de trânsito que podem resultar em suspensão do direito de dirigir ou já tiveram penalidade aplicada.
Edital Nº 034/2026
O Edital nº 034/2026, de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva, apresenta 83 registros, correspondentes a 74 pessoas. Nesse caso, os envolvidos foram notificados para apresentar defesa da autuação ou indicar o real condutor responsável pela infração, conforme as regras previstas no edital.
Edital Nº 035/2026
Já o Edital nº 035/2026, de Notificação de Aplicação de Penalidade por Infração de Trânsito Suspensiva, reúne 214 registros, correspondentes a 199 pessoas. Essas notificações tratam de penalidades de suspensão do direito de dirigir já aplicadas pelo órgão de trânsito.
Os registros incluem infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com períodos de suspensão que variam conforme a infração e o processo administrativo.
Prazos e procedimentos
Nos dois editais, o prazo para manifestação termina em 15 de outubro.
No caso do Edital nº 034, os notificados podem apresentar defesa dentro do prazo estabelecido pelo Detran-AC. Já no Edital nº 035, os interessados podem recorrer da penalidade à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) ou cumprir as determinações previstas na notificação.
Segundo o edital de aplicação de penalidade, caso não haja entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou recurso dentro do prazo, o documento poderá ser bloqueado a partir de 30 de outubro de 2026.
As notificações foram publicadas oficialmente pelo Detran-AC e fazem parte dos procedimentos administrativos previstos para apuração e aplicação de penalidades por infrações de trânsito.
