Órgão reforça que material é bem público e não pode ser comercializado por servidores; denúncias devem ser feitas às autoridades
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitiu um alerta sobre tentativas de golpe envolvendo a suposta venda de material fresado. Segundo a autarquia, um indivíduo está se passando por servidor do órgão para anunciar a comercialização do material, utilizando de forma ilícita a imagem de funcionários e a identidade visual do DNIT.
O DNIT ressalta que o material fresado é um bem público e sua destinação, quando autorizada, ocorre exclusivamente por meio de procedimentos oficiais, mediante solicitação formal de órgãos ou entidades das esferas federal, estadual ou municipal. Nenhum servidor, gestor ou autoridade da autarquia está autorizado a comercializar o material, e o DNIT não realiza entregas mediante pagamento ou cobra valores por fretes ou outras despesas por negociações informais.
A orientação é que ninguém realize pagamentos, forneça dados pessoais ou bancários ou dê continuidade a esse tipo de negociação. Quem receber esse contato deve denunciar às autoridades competentes e comunicar o DNIT para que as providências cabíveis sejam adotadas.
Como se proteger
– Não efetue pagamentos e não compartilhe dados pessoais ou bancários diante de contatos suspeitos.
– Confirme qualquer demanda pelos canais oficiais do DNIT (e-mails institucionais @dnit.gov.br, telefones e contatos divulgados no portal gov.br do DNIT).
– Registre ocorrência junto às autoridades policiais e comunique o fato à Ouvidoria do DNIT, pelo portal Fala.BR
– Guarde evidências (prints, números e links) para fins de apuração.
O DNIT não utiliza contatos pessoais de aplicativos de mensagens para solicitar valores em nenhuma hipótese.
Golpes semelhantes já foram registrados em outros órgãos de infraestrutura, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que também alertou sobre a venda ilegal de fresado. O material é resultado da fresagem de pavimentos antigos e pode ser reaproveitado na manutenção de vias, mas sua comercialização é vedada por lei.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2091/22) propõe a destinação sustentável do material, incluindo sua reutilização em obras públicas e, excepcionalmente, a comercialização para pessoas jurídicas, mas apenas mediante procedimentos legais.
Incidência criminal
O golpe do material fresado pode se caracterizar como fraude eletrônica (Art. 171, §2º – A), e quem emprestar conta bancária para receber produto da fraude também pode responder por crime de cessão de conta laranja (Art. 171, § 2º, VII).
Você sabe o que é material fresado
Esse é um subproduto valioso obtido durante o processo de fresagem de pavimentos asfálticos, onde a camada superficial do asfalto é removida por equipamentos especializados.
Esse material pode ser totalmente reaproveitado em novas obras de pavimentação, reduzindo os custos e minimizando o impacto ambiental da construção civil.
A reciclagem do material fresado representa uma prática sustentável que vem ganhando força no setor da construção civil brasileira. Assim, o reaproveitamento deste resíduo não apenas diminui a necessidade de extração de novos agregados, mas também reduz significativamente o volume de material descartado em aterros.
