O governo do Acre anunciou, nesta quarta-feira (15), mudanças no portal institucional do programa Nota Premiada Acreana para facilitar o processo de solicitação de premiação pelas entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas. Toda a tramitação passou a ser realizada de forma digital, diretamente pelo site notapremiadaacreana.ac.gov.br, sem necessidade de contato com a equipe técnica do programa para validação prévia de dados e valores.
Com a atualização, as entidades não precisam mais aguardar o envio de um recibo pela equipe técnica antes de encaminhar as certidões negativas para solicitar o prêmio. O processo agora é feito de forma autônoma: a entidade acessa o portal com o CNPJ, entra no painel do administrador, clica em “Meus Prêmios”, faz o download das certidões necessárias e envia os documentos em formato digital. Em seguida, basta verificar as premiações disponíveis e clicar em solicitar, o que gera um protocolo com status “em análise” para acompanhamento do pagamento.
Após o recebimento da documentação, a equipe do programa analisa o pedido e altera o status para “aceito” ou “recusado”. Nos casos de recusa, a entidade deve consultar o motivo indicado no sistema e reenviar a documentação corrigida para nova análise. Com a aprovação, o valor da premiação é depositado na conta bancária registrada no cadastro de credor em até 45 dias a partir do deferimento.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou o objetivo da medida. “A medida pretende modernizar e simplificar o modo como as entidades sociais cadastradas no programa solicitam a premiação, agilizando procedimentos para que elas continuem promovendo melhorias significativas no desenvolvimento de suas ações sociais e na infraestrutura de seus espaços com os prêmios recebidos pelo governo do Estado”, disse.
