A ex-prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis, tornou-se alvo de uma ação criminal apresentada pela Agência de Habitação do Estado, relacionada à falta de disponibilização de terrenos destinados à construção de moradias para famílias afetadas pela última enchente do Rio Acre.
Segundo informações divulgadas pela imprensa local, uma audiência sobre medidas preventivas estava prevista para a manhã de segunda-feira, às 9h, com o objetivo de definir a situação jurídica da ex-autoridade. No entanto, diante de sua ausência na audiência, a autoridade judicial teria declarado a acusada em situação de rebeldia e determinado a emissão de um mandado de prisão.O caso também gerou questionamentos por parte do advogado e ativista Luis Vargas, que criticou a ausência da ex-prefeita e afirmou que devem ser observados os procedimentos legais e o direito à defesa.
Vargas também declarou que Ana Lucia Reis teria deixado o território nacional no dia 11 de agosto, conforme informações atribuídas a declarações feitas a uma emissora local.
Ainda segundo o advogado, a saída do país poderia contrariar dispositivos da Lei 1709, que estabelece regras para que antigas autoridades permaneçam no território nacional por determinado período após deixarem seus cargos, com o objetivo de garantir transparência e facilitar eventuais procedimentos relacionados à gestão pública.
Diante da situação, Vargas defendeu que o Ministério Público adote as medidas previstas na legislação e acompanhe o caso.
As informações divulgadas até o momento correspondem a acusações e manifestações relacionadas ao processo. A situação jurídica da ex-prefeita deverá ser esclarecida no decorrer dos procedimentos judiciais, garantindo-se o direito à defesa e ao contraditório.
Com informações da TVU Pando
