Juiz proíbe nova transferência de Valadares para hospital fora do Acre

O juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, voltou a negar qualquer transferência de Francisco Valadares Neto para tratamento ou internação psiquiátrica em hospital fora do Acre. Em nova decisão na quarta, o magistrado também estabeleceu regras para a permanência do investigado no sistema prisional, determinou uma avaliação por médico psiquiatra especialista no prazo máximo de 12 horas e criticou o encaminhamento feito por uma médica da unidade prisional que não possui especialização em psiquiatria.

Francisco Valadares Neto é investigado por suposta participação como mandante no feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido em 2 de novembro de 2026, em Brasileia. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça no dia 3 de novembro. A investigação criminal segue em andamento.

A decisão foi proferida após Valadares retornar ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), menos de 24 horas depois de ingressar na unidade prisional. A médica responsável pelo atendimento no presídio solicitou internação em leito de saúde mental, alegando que o custodiado havia recusado medicamentos e manifestado intenção de tirar a própria vida.

Ao analisar o caso, o juiz apontou que a sequência de pedidos para retirar o investigado do ambiente prisional representa um problema para o cumprimento da prisão preventiva. Na decisão, classificou a situação como um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional e de sucessivas investidas para retirar o investigado, a qualquer custo, do ambiente carcerário comum”.

O magistrado também questionou a atuação da médica responsável pelo encaminhamento, destacando que ela é especialista em Medicina de Família e Comunidade, mas não possui título de especialista em Psiquiatria. Para o juiz, a profissional não teria atribuição técnica suficiente para contrariar, no dia seguinte, a alta concedida pela equipe especializada do Huerb.

“Não detém atribuição técnica suficiente para a análise de caso tão complexo, nem mesmo para ‘cassar’ ou revogar, no dia seguinte, a alta médica e psiquiátrica concedida por Médico Psiquiatra Especialista”, escreveu.

Outro ponto destacado pelo magistrado foram as contradições registradas no próprio encaminhamento médico. Embora a profissional tenha relatado que Valadares teria mencionado a intenção de tirar a própria vida, o documento também registrou uma declaração atribuída ao investigado quando foi informada a possibilidade de internação involuntária: “A senhora acha que eu teria coragem de tirar minha vida?! Olhe bem pra minha cara”.

O juiz também destacou que a unidade prisional de Rio Branco dispõe de uma ala psiquiátrica e espaço de observação em saúde mental, com possibilidade de monitoramento permanente por policiais penais, administração supervisionada de medicamentos e adoção de protocolos de prevenção ao suicídio.

“Existindo dentro do próprio complexo penitenciário estrutura específica de saúde mental e vigilância presencial ininterrupta por agentes estatais, a assistência médica e a prevenção ao suicídio devem ser prestadas obrigatoriamente no interior da unidade prisional”, afirmou.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o direito à saúde e à integridade física do preso deve ser preservado, mas não pode comprometer a finalidade da prisão preventiva. Segundo ele, a custódia não pode ser transformada em uma internação hospitalar permanente escolhida pelo investigado.

“Todavia, a tutela da saúde do custodiado deve ser obrigatoriamente compatibilizada com a finalidade cautelar da prisão preventiva”, registrou.

Avaliação psiquiátrica e permanência no presídio

Entre as determinações, o juiz estabeleceu que Valadares seja submetido, em até 12 horas, a uma avaliação no Huerb, exclusivamente por médico psiquiatra especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O profissional deverá receber cópia da decisão e considerar as informações sobre a estrutura de atendimento disponível no sistema prisional.

Caso o especialista conclua que não há necessidade de internação hospitalar externa, o investigado deverá retornar imediatamente à Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, onde ficará inicialmente na ala psiquiátrica ou enfermaria, sob monitoramento presencial ininterrupto de policiais penais.

O magistrado também determinou que, após receber alta da ala de saúde mental, Valadares seja encaminhado a um pavilhão de segurança, separado de presos condenados e de integrantes de organizações criminosas. A medida atende, em parte, a um pedido da própria defesa, que alegou risco à integridade física do investigado dentro da unidade prisional.

Outra determinação estabelece que a equipe de saúde do presídio não poderá realizar novos encaminhamentos externos por questões psiquiátricas sem comunicação prévia e autorização fundamentada do juízo. A exceção será para situações de emergência médica aguda com risco iminente de morte.

Caso o psiquiatra do Huerb indique a necessidade de internação hospitalar, deverá ser realizada, com urgência, perícia médico-legal oficial para avaliar se o tratamento e a prevenção de eventual autoagressão podem ser realizados na estrutura de saúde mental do presídio.

Juiz também determina providências sobre cateter

A decisão também analisou um pedido da defesa relacionado ao cateter ureteral Duplo J utilizado por Valadares. O setor médico da unidade prisional deverá avaliar a documentação urológica em até 48 horas e providenciar o agendamento para substituição do dispositivo, prioritariamente na rede pública de saúde.

A realização do procedimento em hospital particular da capital poderá ser autorizada somente se houver comprovação de que não existe vaga ou estrutura disponível na rede pública, além de urgência médica devidamente atestada. Nesse caso, o investigado deverá permanecer sob escolta policial durante todo o atendimento, sem internação prolongada.

Ao final, o juiz voltou a rejeitar expressamente a possibilidade de transferência para outro estado. “Novamente INDEFIRO qualquer transferência do custodiado para tratamento ou internação psiquiátrica em hospital fora do estado, como já consignado em audiência de custódia”, concluiu.