Inspeção identificou superlotação, problemas na alimentação e no abastecimento de água, além de rachaduras, infiltrações e mofo na estrutura do imóvel
Com assessoria
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as condições de acolhimento e atendimento oferecidas à população migrante na região da tríplice fronteira, em Assis Brasil, município localizado na fronteira com o Peru. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça Cumulativa do município, sob responsabilidade da promotora de Justiça substituta Renata Barbosa.
A medida foi adotada após uma inspeção identificar superlotação e problemas relacionados à alimentação, ao abastecimento de água e à estrutura física do imóvel utilizado para receber os migrantes.
Durante a vistoria, também foram constatadas rachaduras, infiltrações, presença de mofo e instalações danificadas.
Diante da situação, o MPAC encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja realizada uma diligência na unidade. O órgão municipal deverá apresentar informações sobre as crianças acolhidas, eventual necessidade de atendimento médico e as condições da alimentação disponibilizada no local.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público também foi acionado para avaliar a estrutura da unidade. A análise deverá considerar as condições sanitárias, de habitabilidade e a capacidade de atendimento do espaço.
“Assis Brasil não pode arcar sozinho com uma responsabilidade que é do Estado brasileiro como um todo. A falta de estrutura adequada deixa desprotegidos tanto os migrantes, que muitas vezes chegam sem recursos e sem rede de apoio, quanto os moradores, que precisam de serviços de saúde, assistência e segurança pública funcionando”, afirmou Renata Barbosa.
Atuação inclui proteção a crianças e adolescentes na fronteira
Além de acompanhar as condições da unidade de acolhimento, o MPAC atua no fortalecimento da rede de proteção e das forças de segurança na região de fronteira.
A atuação também busca prevenir violações de direitos de crianças e adolescentes que circulam entre Assis Brasil e a cidade peruana de Iñapari.
