Sede da Colônia de Pescadore em Brasileia – Foto: Eldson Júnior
O pagamento do Seguro-Defeso 2026 começou a ser liberado no mês passado em todo o país, beneficiando cerca de 47 mil pescadores artesanais, com parcelas no valor de um salário mínimo. O benefício é pago durante o período de proibição da pesca, conhecido como defeso, quando a atividade é suspensa para garantir a reprodução das espécies. A reportagem sobre o tema foi exibida pelo programa Amazônia Agro, produzida pelo repórter Eldson Júnior.
No entanto, pescadores da região do Alto Acre afirmam estar enfrentando dificuldades para receber o auxílio.
Segundo a colônia de pescadores da região, diversas carteiras profissionais foram bloqueadas ou canceladas justamente durante o período do defeso, impedindo trabalhadores de acessar o benefício. Muitos deles dependem exclusivamente do seguro para manter a renda familiar durante os meses em que não podem pescar.
De acordo com a entidade, mais de 100 pescadores do Alto Acre estariam atualmente sem acesso ao Seguro-Defeso. – Foto: Eldson júnior
O presidente da colônia, Sebastião Damasceno, afirma que a categoria busca esclarecimentos junto às autoridades responsáveis.
“Hoje nós pescadores estamos pedindo uma resposta da superintendência da pesca aqui no Acre. Muitos pescadores veteranos tiveram suas carteiras canceladas, mesmo vivendo da pesca. Estamos no período do defeso, o pescador não pode estar no rio e muitos também não estão recebendo o seguro. A gente pede mais atenção das autoridades para resolver essa situação.”
Segundo a colônia, além dos cancelamentos, também há casos de pescadores que apresentaram documentos e comprovações da atividade, mas mesmo assim tiveram os pedidos negados.
A categoria pede que os órgãos responsáveis revisem os bloqueios e analisem com mais atenção a situação dos trabalhadores que dependem da pesca para sobreviver.
Os pescadores afirmam ainda que estão dispostos a receber fiscalizações para comprovar que exercem a atividade regularmente e solicitam que a superintendência responsável esclareça quais critérios estão sendo utilizados nas análises.
O pescador José Antroba Oliveira, que atua na atividade desde 2004, diz que muitas famílias estão preocupadas com a situação.
“Eu sou pescador aqui na colônia desde 2004 e a gente está muito preocupado. Já estamos chegando no dia 15 de março, quando encerra o defeso, e até agora nenhum pescador recebeu nenhuma parcela. Muitas famílias dependem desse dinheiro e hoje estão sendo prejudicadas. Por isso a gente pede um posicionamento do ministério para resolver essa situação.”
Veja a videoreportagem
Video reprodução: Rede Amazônica/Globoplay
O que disse o Ministério do Trabalho e Emprego
Por meio de nota, a secretaria afirmou ainda que as regras para liberação do benefício passaram a ser mais rigorosas, com o objetivo de coibir possíveis fraudes no seguro-defeso.
Agora, para ter acesso ao benefício, o pescador precisa atender a alguns critérios. Entre eles, ter inscrição no Registro Geral da Pesca há pelo menos um ano, considerando a data do requerimento. Também é necessário possuir registro biométrico e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Outra exigência é não possuir outra fonte de renda além da atividade pesqueira e ter exercido a pesca no período entre o defeso anterior e o atual ou nos últimos 12 meses.
O pescador também não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial de prestação continuada, com exceção de pensão por morte, auxílio-acidente ou programas de transferência de renda.
Além disso, é preciso comprovar residência em município abrangido pelas portarias que estabelecem o período de defeso e comprovar a comercialização da produção, por meio de notas fiscais ou comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária.
As solicitações e eventuais recursos devem ser feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou diretamente no site oficial do Governo Federal. https://www.gov.br/pt-br
