Dados do Tesouro Nacional mostram que município tem Dívida Consolidada Líquida de R$ 94,2 milhões; apesar do alto índice, cidade permanece dentro dos limites legais
O município de Sena Madureira registrou o maior índice de endividamento proporcional acomunados por Senador Guiomar e Epitaciolandia entre as 22 cidades do Acre, segundo dados do Tesouro Nacional referentes a maio de 2026, Sena Madureira lidera com uma Dívida Consolidada Líquida (DCL) de R$ 94,2 milhões e uma Receita Corrente Líquida de R$ 163,4 milhões, na consequência vem Senador Guiomard, com índice de 22,13%, seguido por Epitaciolândia (7,79%). Com isso, o índice de endividamento alcança 57,67%, o maior registrado entre as 22 cidades do Acre.
Guia do Acre
Ranking estadual
O percentual coloca Sena Madureira com ampla vantagem sobre os demais municípios. O segundo colocado é Senador Guiomard, com índice de 22,13%, seguido por Epitaciolândia (7,79%), Feijó (6,85%) e Marechal Thaumaturgo (5,43%). A maioria das cidades acreanas apresenta índices inferiores a 5% ou Dívida Consolidada Líquida negativa, situação em que os ativos financeiros superam o estoque da dívida, resultando em índice zerado para fins fiscais.
Os demais municípios acreanos apresentam índices inferiores ou Dívida Consolidada Líquida negativa, o que zera o indicador para fins fiscais.
Enquadramento fiscal
Apesar de liderar o ranking estadual, Sena Madureira permanece dentro dos limites estabelecidos pela legislação fiscal brasileira. O relatório do Tesouro Nacional classifica o município na condição de “cumpre limite”, situação compartilhada pelos demais municípios acreanos e pelo governo do Estado.
O município já havia sido alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, que suspendeu novos repasses de “emendas Pix” devido à falta de transparência na aplicação de cerca de R$ 46 milhões recebidos entre 2020 e 2024. O caso segue em análise, mas não foi mencionado como fator determinante para o endividamento atual.
A Dívida Consolidada Líquida é um dos principais parâmetros para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios, servindo como referência para medir a capacidade de pagamento e o espaço disponível para novas operações de crédito. Os dados são baseados em informações enviadas periodicamente pelos próprios entes públicos ao Tesouro Nacional.
