
A mudança na jornada de trabalho para a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, também vai alterar o cálculo das horas extras. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a redução gradual da carga horária semanal aumentará o valor de cada hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras para as empresas.
A regulamentação foi assinada nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a mudança, o limite semanal de trabalho passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. Os salários mensais e os pisos das categorias serão mantidos.
A alteração acontece porque o cálculo do salário-hora utiliza um divisor, que será reduzido gradualmente. Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o divisor normalmente utilizado é 220. Com a jornada de 42 horas, passará para 210. Quando o limite chegar a 40 horas semanais, o divisor será 200.
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PARTICIPAR DO GRUPODurante a apresentação das novas regras, o ministro exemplificou a mudança utilizando o salário de um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Atualmente, o valor de referência da hora trabalhada é de R$ 13,64. A partir de 16 de dezembro, passará para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.
Segundo Luiz Marinho, o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário, mas terá um valor maior por hora trabalhada. Com isso, as horas extras e outros adicionais calculados com base no salário-hora também ficarão mais caros.
O ministro afirmou que as empresas que desejarem reduzir esse impacto financeiro poderão reorganizar as escalas e contratar mais funcionários, evitando convocar trabalhadores para jornadas extras.
Comércio e serviços poderão funcionar normalmente
A mudança para a escala 5×2 não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias terão de fechar aos sábados e domingos. Segundo o ministro, as atividades poderão continuar funcionando normalmente, inclusive durante 24 horas por dia e nos sete dias da semana, desde que as escalas sejam reorganizadas para garantir os dois dias de descanso aos funcionários.
O decreto também permite que negociações coletivas organizem a distribuição das folgas ao longo do mês em atividades que não conseguem garantir dois dias de descanso na mesma semana. A regra geral, porém, será a concessão de duas folgas semanais.
Os acordos e convenções coletivas que já estão em vigor continuarão válidos. A partir de 16 de dezembro, deixarão de produzir efeitos apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso.
Outra mudança é que trabalhadores que já cumprem até 40 horas semanais, mas ainda trabalham seis dias por semana e descansam apenas um, também terão direito aos dois dias de repouso remunerado.
Escalas especiais terão ajustes
O decreto também estabelece orientações para regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, não será extinta, mas deverá passar por ajustes e compensações para atender aos novos limites, conforme acordos e negociações coletivas.
A mesma previsão vale para os turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo, que terão regulamentações complementares.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras e orientar empregadores e trabalhadores.
A medida busca reduzir a jornada semanal, ampliar o período de descanso e preservar os salários, sem impedir o funcionamento das atividades econômicas.
Com informações Agência Brasil
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